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PELOM 3/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a Redação dos Artigos 70, 94 e 97 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 1066/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 21:54:10
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 01 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Processo: 002 / 2025
Protocolo: 1286/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 17:27:21
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ALE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1554/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:56:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Assessoria Legislativa - ALE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição apresentada em plenário.
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 30.192 e, dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Processo: 115 / 2025
Protocolo: 1034/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 12:07:10
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante a doação de terra aos munícipes para fins de desativação e fechamento de poços e fossas e dá, outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Processo: 116 / 2025
Protocolo: 1035/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 12:08:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 24.451 e, dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Processo: 117 / 2025
Protocolo: 1036/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 12:10:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária aos servidores Municipais do Poder Executivo, ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e a todos os servidores do legislativo Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 118 / 2025
Protocolo: 1063/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 21:40:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento real dos vencimentos aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento Infantil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 119 / 2025
Protocolo: 1064/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 21:45:27
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela de Gratificação Especial do Anexo VII da lei Municipal 1274/2024 e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 120 / 2025
Protocolo: 1065/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 21:50:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Janeiro de 2025
Processo: 121 / 2025
Protocolo: 1067/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 23:28:00
Autor:
Mesa Diretiva - Presidente
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho 02 da Rua Glicínia, cria Lote e, dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 122 / 2025
Protocolo: 1120/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:49:11
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de trecho nº02 da Rua Gerânio, cria Lote e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 123 / 2025
Protocolo: 1121/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:49:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de Rua Projetada, cria Lote e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1122/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:50:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Afetação de Área de Preservação Verde, cria Lote e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:51:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Afetação da Quadra 86 (Área de Reserva), cria Lote e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1124/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:51:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Corbélia e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:52:35
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “MÃE CORBELIENSE”, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1126/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:53:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Adelar Mujol (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cartão de Transferência de Subsídio Financeiro, denominado “MESA CHEIA”, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1127/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:53:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Laine da Saúde (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 616.931,69 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 130 / 2025
Protocolo: 1129/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 17:55:37
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 131 / 2025
Protocolo: 1130/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 17:58:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Paulo do Raio X (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para controle ás endemias - Febre amarela e dengue, no Município de Corbélia e, dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Processo: 132 / 2025
Protocolo: 1162/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 16:25:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Laine da Saúde (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSBA) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), no Município de Corbélia e, dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1163/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 16:27:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maycon André (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Corbélia a receber doação em pacúnia por parte da Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 1168/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:04:41
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Paulo do Raio X (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Apracor - Associação dos Produtores Rurais de Corbélia - e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 1178/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:29:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a APAE de Corbélia - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corbélia e dá outras
providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 1179/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:30:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 1180/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:31:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de repassar recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 138 / 2025
Protocolo: 1182/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:50:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os dispositivos da Lei n° 1274 de 20 de Dezembro de 2024 e, dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 139 / 2025
Protocolo: 1183/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:51:41
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a ONG Corbélia Proteção Animal e, dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 140 / 2025
Protocolo: 1184/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:52:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Adelar Mujol (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Programa de Recomposição das Aprendizagens para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 141 / 2025
Protocolo: 1185/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:53:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município de Corbélia e, dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 142 / 2025
Protocolo: 1186/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:57:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Adelar Mujol (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva do Bairro Jardim Vera Lúcia que passa a ser denominada “Quadra Esportiva Pedro Zaquette’’.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 143 / 2025
Protocolo: 1197/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:19:11
Autor:
Paulinho Zaquette
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 2º da lei 1.230 de 29 de fevereiro de 2024 e, dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 144 / 2025
Protocolo: 1204/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:52:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
||
Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 145 / 2025
Protocolo: 1205/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:53:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
||
Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa "Adote uma Praça" no Município de Corbélia, por meio de cooperação técnica entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 146 / 2025
Protocolo: 1206/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:54:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
||
Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
||
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios no âmbito do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 147 / 2025
Protocolo: 1207/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:55:32
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Creche do Idoso no Município de Corbélia e, dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 17:10:51
Autor:
Maycon André
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
||
Adelar Mujol (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
||
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Corbélia.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 149 / 2025
Protocolo: 1226/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:53:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
||
Geraldinho (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Corbélia, e, dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 150 / 2025
Protocolo: 1227/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:54:40
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Laine da Saúde (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
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Zezinho Milhome (CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui programa municipal de adaptação de moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 151 / 2025
Protocolo: 1241/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 14:04:14
Autor:
Paulo do Raio X
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Zezinho Milhome (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza receber imóvel em doação, onde se encontra o Cemitério da Comunidade Colônia Nova, no Município de Corbélia, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 152 / 2025
Protocolo: 1254/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:28:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Zezinho Milhome (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 153/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Dívida Zero que dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa ajuizados ou não ajuizados.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 153 / 2025
Protocolo: 1255/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:30:02
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do Art. 1°, da lei 1240 de 16 de maio de 2024 e, dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Abril de 2025
Processo: 154 / 2025
Protocolo: 1256/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:30:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei 999 de 14 de maio de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 155 / 2025
Protocolo: 1257/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:32:21
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Maycon André (CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 156 / 2025
Protocolo: 1261/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:05:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 157/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Processo: 157 / 2025
Protocolo: 1302/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 16:30:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lucas Bortoluzzi - Luketa (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
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Adelar Mujol (CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 158/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 158 / 2025
Protocolo: 1319/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 16:37:07
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Paulinho Zaquette (CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Mesa - MES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 159/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do Município de Corbélia.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 159 / 2025
Protocolo: 1321/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 16:42:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulinho Zaquette (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 160/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a decisão do Codic – Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 160 / 2025
Protocolo: 1322/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 16:43:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
Lucas Bortoluzzi - Luketa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 161/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Lar dos velhinhos de Ubiratã, CNPJ nº 77.242.386/0001-72 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 161 / 2025
Protocolo: 1323/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 16:45:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Relatorias:
André Lira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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